A 3ª Promotoria de Justiça da comarca sediada em Assú torna pública, para os devidos fins, a decisão de promover o arquivamento da Notícia de Fato nº 02.23.2043.0000006/2021-53, que teve origem na referida célula do Ministério Público do RN (MPRN).
A peça surgiu com o objetivo de averiguar a notícia de suposto desrespeito às normas de prevenção à COVID-19 pelo estabelecimento comercial Parrilla, situado na cidade.
Aos interessados, o titular da 3ª Promotoria, bacharel Alexandre Gonçalves Frazão, concedeu prazo de 10 dias para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos.
O aviso do arquivamento está na edição deste sábado (17) do Diário Oficial do Estado.