Deputados potiguares e catarinenses debatem Pacto Federativo na Assembleia Legislativa

As mudanças no Pacto Federativo para ampliação da autonomia dos estados e municípios foram debatidas entre os deputados do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina na manhã desta terça-feira (8) na Assembleia. As propostas foram trazidas por uma comissão de parlamentares do Fórum Catarinense que tratam sobre destinação e aumento de recursos, participação popular e autonomia legislativa para os estados e municípios.

“A Assembleia teve hoje a oportunidade de discutir o Pacto Federativo e o fortalecimento do legislativo estadual. As propostas sugerem a repactuação da divisão da arrecadação federal por meio da ampliação da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A Casa adere às discussões destas propostas, assegurando o trâmite necessário e a celeridade possível para que, nós, legisladores estaduais, possamos avançar juntos”, disse o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB).

As propostas sobre a implantação de reformas à Constituição Federal feitas pelos parlamentares do Fórum Parlamentar Catarinense foram apresentadas pelos deputados Fernando Coruja (PMDB-SC) e Kennedy Nunes (PSD-SC). “Propomos a autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio”, declarou o coordenador do Fórum, Fernando Coruja, que também ressaltou a existência de uma proposta que concede permissão para que os eleitores apresentem emenda à Constituição Federal.