Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Foto: PAULO PIMENTA

Apontada com frequência como exemplo de sucesso internacional, a ampla política de descriminalização das drogas em Portugal, implementada em 2001, é agora alvo de críticas de setores do país.

Uma das principais vozes desse movimento é Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, cargo equivalente ao de prefeito. Nos últimos anos, a segunda maior cidade portuguesa tem enfrentado situações complexas, como a concentração de usuários e o alto consumo de drogas em algumas regiões.

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Ainda que haja equipes de apoio e acolhimento e, em muitos casos, policiamento reforçado, problemas de segurança pública como furtos e depredações foram ligados às aglomerações dos dependentes químicos.

“Hoje em Portugal é proibido fumar do lado de fora de uma escola ou de um hospital. É proibida a propaganda de sorvetes e de guloseimas açucaradas. E, no entanto, é permitido que [as pessoas] estejam lá, injetando drogas”, disse Moreira, em entrevista ao jornal americano The Washington Post sobre o tema.

Em janeiro, o líder municipal anunciou uma proposta para voltar a criminalizar o uso de drogas no espaço público. Depois, Moreira –eleito como independente, mas ligado à centro-direita– disse não querer criminalizar o consumo em geral, mas endurecer as regras nas ruas, sobretudo próximo a escolas.

Associações de moradores, do Porto e de outras cidades, com frequência se queixam de uma certa fadiga da polícia para lidar com os usuários, e o governo do Partido Socialista, que tem maioria absoluta no Parlamento luso, recusou a ideia de alterar o espírito da lei de descriminalização. Em carta aberta dirigida a Moreira, cerca de 200 signatários, incluindo profissionais de saúde, pesquisadores e associações, declaram-se contrários à proposta da volta da criminalização, ainda que parcialmente, do uso de drogas.

Apesar do apoio majoritário à descriminalização, há uma percepção generalizada de que é preciso recalibrar essas políticas públicas, sobretudo em um momento de alta global do consumo. Portugal adotou a política de descriminalização das drogas de todos os tipos, incluindo cocaína, maconha e heroína, em 2001, durante o governo do então primeiro-ministro António Guterres, atual secretário-geral da ONU. Naquela época, a Europa vivia uma epidemia do uso de heroína.

Folhapress

Foto: Gazeta Press

Na Câmara dos Deputados, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga os esquemas de manipulação de resultados de partidas de futebol profissional no Brasil aprovou requerimento para ouvir árbitros.

Foram convocados Bráulio da Silva Machado, Edina Alves Batista, Marcelo de Lima Henrique, Caio Max Augusto Vieira, Jefferson Ferreira de Moraes e Dyorgines Jose Padovani de Andrade.

Todos eles apitaram jogos envolvidos no esquema de aposta.

A convocação obriga o comparecimento deles à CPI das Apostas Esportivas.

Também foi aprovado um requerimento para convocar Wilson Luiz Seneme, presidente da Comissão Nacional de Arbitragem, Confederação Brasileira de Futebol, para participar de reunião de Audiência Pública, na qual deverá debater os recentes fatos e episódios envolvendo a manipulação de resultados em partidas.

Além disso, os parlamentares aprovaram os convites (quando não há obrigação de comparecer) aos jogadores Paulo Sérgio e Allan Godói (zagueiros), André Luís (volante), Mateusinho (lateral direito) e Ygor Catatau (atacante), que atuam no clube do Sampaio Corrêa, para prestar esclarecimentos na CPI.

CPI das Apostas Esportivas

A Comissão que investiga a chamada “máfia das apostas esportivas” tem como presidente o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI). O primeiro e segundo vice-presidentes são André Figueiredo (PDT-CE) e Daniel Agrobom (PL-GO). O relator é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

A instalação da comissão ocorreu após a investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás. Oito jogadores investigados de fazerem parte do esquema já foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

CNN Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal precisa arrecadar R$ 162,4 bilhões adicionais no ano que vem para assegurar o cumprimento da meta de zerar o déficit em 2024, mostra um relatório divulgado nesta quarta-feira (12) pelo Tesouro Nacional.

O valor representa um esforço extra em relação aos R$ 104,4 bilhões esperados para 2024 a partir de iniciativas do Ministério da Fazenda que já entraram em vigor, como a incorporação de recursos parados no Fundo PIS/Pasep e a retomada da cobrança de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de empresas.

O tamanho do desafio fiscal é retratado no Relatório de Projeções Fiscais do 1º semestre de 2023. A publicação traça um amplo diagnóstico da situação das contas públicas e fornece projeções para a próxima década.

Na prática, o governo depende de medidas equivalentes a 2,2% do PIB (Produto Interno Bruto), dos quais 0,9% do PIB corresponde a ações vigentes e outro 1,4% ainda precisa ser colocado em prática.

As estimativas do documento já levam em consideração a aprovação do novo arcabouço fiscal, regra proposta pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) que mantém um limite de gastos, mas menos rígido do que o teto criado no governo Michel Temer (MDB).

A proposta, ainda pendente de nova votação na Câmara dos Deputados, prevê o crescimento do limite de despesas pela inflação mais um percentual real atrelado ao comportamento das receitas —que pode variar de 0,6% a 2,5% ao ano.

O novo regime ainda obriga o governo a seguir metas de resultado primário, observadas a partir da diferença entre receitas e despesas. No início do ano, Haddad estabeleceu o objetivo de zerar o déficit já em 2024 —alvo considerado ambicioso por economistas fora do governo e que demandará uma forte elevação da arrecadação.

A dependência de novas receitas é evidenciada pelo relatório do Tesouro Nacional, que traz elementos detalhados para uma comparação dos cenários.

Sem as ações adicionais, o governo descumpriria todas as metas fiscais já sinalizadas até 2026, último ano de mandado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando se pretende alcançar um superávit equivalente a 1% do PIB. Não só essa promessa seria frustrada, mas também o país acumularia rombos nas contas até 2028.

Já no cenário com a implementação das medidas, as metas até 2026 seriam cumpridas integralmente. Em 2027, a quitação do passivo de precatórios —dívidas judiciais após sentença definitiva que tiveram seu pagamento parcelado até 2026— provoca um novo déficit, mas as contas voltariam ao azul já no ano seguinte.

O Tesouro faz a ressalva de que o relatório não tem a pretensão de recomendar um receituário de medidas a serem adotadas pelo governo, embora liste algumas opções possíveis.

Folhapress

Foto: Adriano Machado/O Antagonista

O deputado federal cabo Junio Amaral (PL-MG) apresentou na noite desta quarta-feira (12) um pedido de convocação ao ministro da Educação, Camilo Santana, para que ele explique as razões que levaram o governo federal a determinar o fim das escolas cívico-militares.

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O documento foi protocolado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, colegiado controlado por deputados bolsonaristas. A Comissão é presidida por Bia Kicis (PL-DF), uma das mais fiéis aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Foto: reprodução/Ilustrativa

Juízes e promotores de Minas Gerais que tiveram filhos nos últimos cinco anos ganharam um presente antecipado de dia dos pais, pelas mãos do presidente do Tribunal de Justiça de Minas, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e do chefe do MP mineiro, o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares.

Por meio de duas resoluções, eles instituíram o auxílio-creche para magistrados e promotores com filhos de até sete anos, que prevê pagamento mensal de R$ 950 por criança, matriculada ou não em instituição de ensino.

O detalhe é que o benefício será pago não apenas a partir de agora, mas mediante cálculo de compensação que retroage a uma regra criada em 2010. De acordo com os textos, estes valores devem ser pagos “com incidência de juros e correção monetária”.

Antes das medidas, apenas servidores ativos do quadro de pessoal dos dois órgãos, detentores de salários mais modestos, tinham direito ao benefício.

O valor de auxílio pago a eles nos últimos cinco anos será a referência para o cálculo daquilo que agora os detentores dos salários mais altos nas duas Casas também fazem jus.

Considerando apenas a tabela de correção monetária do Judiciário mineiro, um membro do MP ou do TJMG com um filho de sete anos recém-completados tem direito a uma bolada de R$ 57 mil. Este valor ainda será acrescido de juros, cujo percentual não foi divulgado.

Justiça Potiguar com informações de Thiago Herdy -UOL

Foto: Sergio Lima/Poder 360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (12) que não sabe como os governadores aguentavam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em reunião com a governadora Raquel Lyra (PSDB), de Pernambuco, o petista afirmou que o ex-presidente “só sabia ofender governador”.

“Não sei como vocês aguentaram 4 anos de um presidente que só sabia ofender governador. Eu nunca fui a um Estado e não chamei os governadores para participar dos eventos que eu ia, mesmo que fosse de oposição a mim. Isso não é impeditivo de o presidente da República manter uma relação civilizada com o ente federado”, afirmou.

Lula disse ainda que “qualquer governador de qualquer Estado será atendido nesse governo como se fosse o melhor amigo. Ninguém será tratado de forma diferente”.

A governadora de Pernambuco esteve no Planalto, junto com o ministro das Cidades, Jader Filho, e a presidente da Caixa, Rita Serrano. O banco público e o Estado fecharam empréstimo de R$ 1,5 bilhão para investimento em infraestrutura.

Poder 360

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fez críticas ao “bolsonarismo” e reagiu às vaias que recebeu de um grupo ligado a profissionais da área de enfermagem, nesta quarta-feira (12), enquanto discursava no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).

“Já enfrentei a Ditadura e já enfrentei o bolsonarismo, não me preocupo”, afirmou Barroso.

Em seguida, o ministro enfatizou em seu discurso: “Saio daqui com as energias renovadas pela concordância e discordância porque essa é a democracia que nós conquistamos.”

“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, citou.

As falas de Barroso foram uma reação a um grupo de manifestantes que protestava contra ele no Congresso da UNE. Além das vaias, eles carregavam uma faixa com a frase “Barroso: inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016”.

CNN Brasil

Foto: Cláudio Kbene

Partidos do chamado “centrão” conseguiram avançar, nos últimos dias, nas negociações de cargos no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entrada do bloco formado pelas siglas Republicanos e PP já é considerada “certa” por interlocutores do Palácio do Planalto.

As conversas se intensificaram após a semana de esforço concentrado na Câmara dos Deputados, que levou à aprovação de pautas importantes para o Executivo, como a reforma tributária e o retorno do voto de qualidade que beneficia o governo no governo no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf).

Partidos de centro, que foram fundamentais para resultados positivos do governo nas últimas semanas e no primeiro semestre, olham com volúpia para cargos de primeiro, segundo e demais escalões do governo federal. As conversas caminham no sentido de selar acordos que possam garantir mais tranquilidade a Lula em votações no restante do ano.

O próprio presidente Lula fez questão de receber, no dia 7 de julho, após o esforço concentrado na Câmara Federal, líderes de partidos envolvidos nas pautas econômicas, incluindo nomes do centrão. O petista agradeceu pelas “importantes votações da semana”. O grupo, capitaneado por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, posou sorridente ao lado do mandatário.

Metrópoles

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado | Alan Santos/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro depõe na Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (12) no inquérito que envolve o senador Marcos do Val (Podemos-ES). O depoimento, previsto para as 14h, foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também mandou a PF ouvir o ex-deputado federal Daniel Silveira.

Marcos do Val prestou depoimento na Polícia Federal em 2 de fevereiro, quando disse estar arrependido de ter envolvido o ex-presidente na história de um suposto plano de golpe de Estado em que gravaria conversas com Alexandre de Moraes. À época, o parlamentar afirmou a jornalistas que o pedido para tentar gravar o ministro partiu do ex-deputado Daniel Silveira.

Na noite de 1º de fevereiro, o senador participou de uma live nas redes sociais e acusou Bolsonaro de tê-lo coagido a ajudá-lo a dar um golpe de Estado. Do Val, no entanto, disse que fez a afirmação depois de ter sido criticado na internet por apoiadores do ex-presidente por ter parabenizado o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela reeleição à presidência da Casa.

R7

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Por orientação do Exército, Mauro Cid compareceu à CPMI do 8/1 fardado. Com isso, leva a imagem das Forças Armadas para o centro de uma tentativa de golpe. Como se a farda não bastasse, teve até deputada bolsonarista prestando continência ao depoente. E faz sentido. Afinal, como aponta Leonardo Sakamoto, “muita coisa envolvendo os militares precisa ser explicada”. Pois essas coisas seguem assombrando a democracia. Diz Kennedy Alencar, no Análise da Notícia, “a sombra do golpismo continua pairando no governo Lula”.

Não era uma pessoa qualquer a envergar a vestimenta. Tanto Sakamoto quanto Josias de Souza elencam as acusações pelas quais ele responde. E sobre as quais preferiu calar, embora seu celular fale muito. Quando falou, na abertura da sessão, enalteceu sua carreira militar, que mirava o generalato antes do transe do governo Bolsonaro, e disse que não tomava decisões (portanto, cumpria ordens).

Para Josias, a curta oportunidade que tivemos de ouvir o tenente-coronel foi desmoralizante, desonrosa e reveladora: “Desmoraliza porque arrasta formalmente o Exército para dentro dos oito inquéritos criminais que ele responde no Supremo Tribunal Federal. Desonra porque a hipotética qualificação do militar potencializa a desqualificação das ordens que aceitou cumprir a serviço de Bolsonaro. A explanação é reveladora porque cada pergunta não respondida por Cid soa como um silêncio cúmplice das Forças Armadas e dos superiores hierárquicos que determinaram que a perversão se exibisse diante dos refletores de farda”.

Rodrigo Barradas – UOL

Foto: Reprodução

O ABC se comprometeu a apresentar, em até 10 dias úteis, um plano para reforçar a segurança dentro das dependências do clube. Essas melhorias devem englobar reforços em sistema de monitoramento por câmeras, iluminação, aumento dos muros externos do complexo sócio-esportivo Vicente Farache, onde fica o Frasqueirão, além da ampliação do número de seguranças em dias de jogos, entre outros itens.

As medidas foram pactuadas nesta terça-feira (11), em reunião do clube com jogadores, Ministério Público Estadual (MPRN) e Polícia Militar.

A reunião foi motivada depois do episódio de violência registrado no último sábado (8), no complexo do clube, quando torcedores invadiram o estacionamento reservado aos atletas do clube e deprederam carros com pedras. Jogadores relataram temor e risco das pedras atingirem familiares, entre eles, crianças. O encontro ocorreu para as duas instituições apresentarem o que está sendo feito em relação aos ataques e para se iniciar discussões sobre melhorias na estrutura de segurança do clube.

Na reunião, a Polícia Militar também antecipou que, pelos menos nos próximos meses, irá reforçar o efetivo policial na área externa do estádio Frasqueirão em dias de jogos do ABC.

Tribuna do Norte

Foto: Agência Brasil

O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, afirmou à coluna de Guilherme Amado que o governo Lula tem sido “muito lento” e “medroso” para cumprir promessas de campanha no campo social. Na mira da CPI do MST, Stedile disse que o presidente errou ao acusar o movimento de invadir terras.

“Na política interna, o governo está muito lento, lerdo. Me atrevo a dizer, em algumas áreas, até medroso. Até agora nenhuma família foi assentada. Para um governo nosso, seis meses é muito tempo para não ter nenhuma solução objetiva. As famílias da nossa base não querem saber se o MST é amigo do Lula ou não, mas quando vão resolver o problema da terra”, afirmou Stedile, reforçando que o movimento deu todo o apoio ao petista contra Jair Bolsonaro.

Stedile foi convocado pela CPI do MST. Deve prestar depoimento aos deputados em agosto. Para Stedile, a comissão tem integrantes de extrema direita e ganhou força porque o governo Lula “comeu bola” no Congresso.

Além de pedidos do MST não atendidos, Stedile reclamou da forma com que a gestão Lula tem tratado a entidade publicamente. E corrigiu o presidente, defendendo que o movimento não invade, mas ocupa terras.

Guilherme Amado – Metrópoles