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O vereador Luciano Nascimento (PTB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Natal que proíbe profissionais de saúde de escreverem receitas à mão. A proposta estabelece que médicos, dentistas e demais agentes de saúde sejam obrigados a digitar suas receitas em computadores, para facilitar a compreensão por parte dos pacientes.
Segundo o projeto de lei, a proibição de fazer receita à mão seria aplicada tanto à rede pública quanto à rede privada. Computadores teriam de ser instalados em todos os consultórios de unidades básicas de saúde, hospitais e clínicas da cidade de Natal. O médico também ficaria proibido de escrever abreviações e códigos pouco usuais.
A lei proposta por Luciano Nascimento estabelece, ainda, que todas as receitas médicas devem conter itens obrigatórios, para deixar claro para quem foi expedida a prescrição, qual o medicamento recomendado e seus respectivos tempo de uso e dosagem, entre outras informações.
O vereador justifica que a lei é necessária porque estudos mostram que um a cada quatro pacientes sai do consultório médico sem saber sequer qual medicamento foi prescrito. Ele afirma que a proposição evitaria receitas com “garranchos” e “rabiscos” – referência à caligrafia dos médicos.
